Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce257434
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do preso foi negada sob o fundamento de alta periculosidade do réu. Realizada a audiência, é correto afirmar que
- Anão há que se falar em nulidade do ato, tendo em vista que o réu foi representado regularmente pela Defensoria Pública.
- Bhá mera irregularidade.
- Ca nulidade é relativa, só devendo ser decretada se a defesa demonstrar prejuízo em face do não comparecimento do réu.
- Dhá nulidade absoluta.
- Ea nulidade é relativa e, se não for argüida antes da oitiva da primeira testemunha, ficará preclusa.