Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- ce257435
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Poderá ser levantado o seqüestro de bensI se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência.II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea.III se for extinta a punibilidade do réu, por sentença definitiva.IV se o réu for absolvido por sentença definitiva.A quantidade de itens certos é igual a
- A0.
- B1.
- C2.
- D3.
- E4.