Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- ce257436
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Em caso de ato infracional praticado por adolescente, os requisitos para a aplicação da medida de internação incluemI ato praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa.II reiteração no cometimento de outras infrações graves.III descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.IV equiparação do ato infracional a crime hediondo.A quantidade de itens certos é igual a
- A0.
- B1.
- C2.
- D3.
- E4.