Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce257438
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A respeito de denúncia, assinale a opção correta.
- ADenúncia alternativa é aquela que omite a descrição de comportamento típico e sua atribuição a cada autor individualizado.
- BSe o promotor denuncia o autor de crime de homicídio por crime qualificado por motivo fútil ou torpe, trata-se de denúncia genérica.
- CO acórdão que provê recurso contra rejeição da denúncia vale, desde logo, por seu recebimento, se não for nula a decisão de primeiro grau.
- DÉ inepta a denúncia que, nos crimes societários, não descreve e individualiza a conduta de cada um dos sócios.
- ERejeitada a denúncia por falta de condição da ação, fica obstado posterior exercício da ação penal, em face da coisa julgada material.