Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce257440
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Lizandro e Célio, este com 16 anos de idade e aquele plenamente imputável, em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram, para ambos, um telefone celular usado, avaliado posteriormente pelo valor de R$ 150,00, de propriedade de Magda. Rivaldo, que viu toda a cena, sem perder de vista os agentes, chamou um policial que passava pelas redondezas, o qual, após breve perseguição, encaminhou os envolvidos à delegacia, onde o bem foi restituído à vítima.Tendo como referência a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
- ANão há que se falar em prática de crime de corrupção de menores, se Célio já tiver praticado anteriormente outro ato infracional.
- BDe acordo com o entendimento mais recente dos tribunais superiores, o crime de furto não se consumou.
- CNa esteira do entendimento do STJ, Lizandro poderá ser beneficiado pela aplicação do princípio da insignificância, pois o valor da res é inferior a um salário mínimo.
- DLizandro não poderia ter sido preso em flagrante.
- ENão poderá Lizandro ser beneficiado com a causa de redução de pena relativa ao arrependimento posterior.