Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce257447
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude.I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa.II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo.IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo.V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.A quantidade de itens certos é igual a
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.