Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- ce257449
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas
- Atem direito a receber sua parcela sobre os 22,5% do produto da arrecadação do imposto de renda distribuídos aos estados na forma de fundo de participação.
- Btem direito a receber sua parcela sobre os 22,5% do produto da arrecadação do IPI aos estados na forma de fundo de participação.
- Ctem direito a receber sua parcela sobre os 10% do produto da arrecadação do IPI, na proporção do que é arrecadado no estado, em relação ao total nacional.
- Dtem direito a receber sua parcela sobre os 29% do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível.
- Edeve distribuir 25% da receita do IPVA entre os municípios.