Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce257450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Leandro, em dívida com o fisco estadual do Amazonas, foi regularmente citado em processo de execução fiscal e, ainda assim, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal e não foram encontrados bens penhoráveis. O juiz, então, determinou a indisponibilidade dos bens e direitos de Leandro.A propósito da situação hipotética acima, assinale a opção que, consoante o Código Tributário Nacional, não corresponde a um conjunto de órgãos ou entidades a quem deve o juiz comunicar sua decisão.
- Aórgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens
- Bcartórios de registro de protesto
- Ccartórios de registro público de imóveis
- Dautoridades supervisoras do mercado bancário
- Eautoridades supervisoras do mercado bancário de capitais