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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce257453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Entre as situações apresentadas nas opções abaixo, assinale aquela que indica a ocorrência da responsabilidade pessoal, nos atos relativos às obrigações tributárias.
  1. AUm tutor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados.
  2. BUm inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio.
  3. CUm tabelião é pessoalmente responsável pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante ele, em razão do seu ofício.
  4. DUm síndico é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela massa falida.
  5. EUm cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitados ao montante da meação.
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GabaritoE — Um cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitados ao montante da meação.

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