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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2007

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce257460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir.I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.Estão certos apenas os itens
  1. AI e III.
  2. BI e IV.
  3. CII e IV.
  4. DII e V.
  5. EIII e V.
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GabaritoA — I e III.

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