Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce257475
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.
- AO novo Código Civil modificou o nome do instituto, que agora, em vez de pátrio poder, se denomina poder familiar.
- BEm caso de divergência entre os pais, prevalecerá a vontade do mais velho entre eles.
- CA falta ou a carência de recursos materiais da família constitui motivo suficiente para a colocação da criança, ou do adolescente, em família substituta.
- DO processo de suspensão ou perda do pátrio poder é sumário e não depende de contraditório prévio.
- EUma vez suspensos os poderes inerentes à paternidade e à maternidade, não haverá sua restituição.