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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce257486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno.Imagem 002.jpg
  1. AA idéia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado.
  2. BA soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos.
  3. COs tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo.
  4. DOs fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana.
  5. EO vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado.
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GabaritoB — A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos.

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