Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- ce257885
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho (CIPA), desde o registro da candidatura até um ano após o final do seu mandato. Quanto ao suplente da representação dos empregados na CIPA, embora a lei não o mencione, a jurisprudência o considera beneficiário da mesma garantia prevista para o titular.
- CCerto
- EErrado