Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce257911
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.
- CCerto
- EErrado