Direito Processual Civil - CPC 1973 · CESPE / CEBRASPE · 2007 | Questão sqc-ce257948

Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada

Código: ce257948
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Petrobras
Ano: 2007
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Advogado

Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.

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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — CESPE / CEBRASPE 2007