Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce258734
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A Lei de Proteção da Fauna estabelece que a caça de controle
- Anecessita de permissão expressamente motivada pela autoridade pública, indicando os perigos concretos ou iminentes, a área de abrangência, as espécies nocivas e a duração da atividade destruidora.
- Bsó pode ser realizada no período reprodutivo das espécies nocivas, não sendo permitida a destruição dos ovos já fecundados nem das matrizes prenhes.
- Csó pode ser realizada antes do período reprodutivo, sendo expressamente proibida a destruição dos ovos já fecundados e das matrizes prenhes, e deve limitar-se à eliminação dos machos da espécie nociva.
- Dé totalmente proibida no ordenamento pátrio, sendo permitida apenas a caça para fins científicos.
- Esó é permitida quando houver reprodução de animais silvestres nocivos à saúde humana em área urbana densamente povoada.