Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- ce258737
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente, a ação popular pode ser intentada
- Apor qualquer cidadão.
- Bapenas pelo Ministério Público.
- Capenas pelos juízes singulares.
- Dapenas pelas organizações da sociedade civil.
- Epor qualquer cidadão, pelas organizações da sociedade civil, pelo Ministério Público e pelos juízes singulares de ofício.