Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce258740
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A CF, no art. 14 e seus parágrafos, dispõe sobre casos de inelegibilidade, matéria regulamentada pela Lei Complementar n.º 64/1990, instituída com o fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo. A esse respeito, assinale a opção correta.
- AJuiz de direito pode ser candidato, desde que se afaste de suas funções nos seis meses que precederem a eleição.
- BCunhado de prefeito pode candidatar-se a esse cargo, desde que o prefeito se afaste do cargo seis meses antes da eleição.
- CVice-governador, desde que tenha exercido o cargo de governador por menos de seis meses, pode ser candidato a governador.
- DOficial das Forças Armadas é inelegível em qualquer caso, inclusive na reserva.
- ESobrinho de prefeito pode ser candidato, desde que a vereador.