Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- ce258741
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A Lei Eleitoral brasileira, Lei n.º 9.504/1997, foi alterada, em 1999, mediante projeto de lei de iniciativa popular, para abrigar a instituição jurídica da captação de sufrágio, que se manifesta
- Ana remuneração e gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços a candidaturas.
- Bno pagamento de cachê de artistas ou locutores de eventos relacionados a campanha eleitoral.
- Cno pagamento de aluguel de bens particulares para veiculação de propaganda eleitoral.
- Dno aluguel de local para a promoção de ato de campanha eleitoral.
- Ena promessa ao eleitor de emprego público com o fim de obter-lhe o voto.