Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce258783
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Quanto à execução, assinale a opção correta.
- ANa execução por quantia certa contra devedor solvente, o bem penhorado poderá ser adjudicado por preço não inferior ao da avaliação, não só pelo exeqüente, pelo credor com garantia real ou pelos credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, mas, também, pelo cônjuge e pelos descendentes ou ascendentes do executado.
- BO devedor poderá opor embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que garanta o juízo com o depósito de 30% do valor em execução, requerendo a suspensão dos atos executivos.
- CA execução de título extrajudicial é definitiva, mesmo enquanto pendente recurso contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do executado, recebidos no efeito devolutivo. Todavia, a concessão de duplo efeito aos embargos impedirá o prosseguimento da execução e a efetivação dos atos de penhora e dos demais atos executórios.
- DO devedor, ou responsável, ou o terceiro interessado poderão requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro ou aplicação financeira, a qualquer tempo antes da arrematação ou da adjudicação, desde que reste comprovado que, para a penhora do bem, não se observou a ordem legal estabelecida e que a substituição não trará prejuízo ao exeqüente e será menos onerosa para o devedor.
- ESe o devedor não tiver bens no foro da causa, a execução será feita por carta precatória, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. Também, os embargos do devedor, a exceção de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou impedimento do juiz deprecante, serão oferecidos, impugnados e decididos pelo juízo deprecado.