Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce258923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
- AOs presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
- BNa composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.
- CA função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.
- DA organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.
- ENo que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.