Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce258964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
- AÉ permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.
- BA posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.
- CO indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.
- DO servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.
- EO servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.