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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
ce258967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AP
Ano
2007
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
  1. ARessalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.
  2. BO cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.
  3. COs substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.
  4. DQuando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.
  5. EEmbora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliá- la ou reduzi-la.
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GabaritoB — O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

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