Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce258968
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
- AOs membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.
- BCabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
- COs tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
- DÀ justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.
- EA Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.