Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce259244
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.
- CCerto
- EErrado