Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce259325
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Adalberto foi condenado administrativamente a pena de demissão, pela prática de corrupção. Um ano depois, ele foi absolvido, por falta de provas, no processo penal em que era acusado da prática do ato de corrupção que originou seu desligamento do serviço público. Nessa situação,
- AAdalberto deve ser reinvestido no seu cargo original, mediante reintegração.
- BAdalberto deve ser reinvestido no seu cargo original, mediante recondução.
- Ca demissão deve ser anulada, de ofício, pela autoridade competente.
- Da absolvição penal de Adalberto, por falta de provas, não invalida sua demissão.