Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce259414
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
Tenório requereu, em janeiro de 2006, a transferência de seu domicílio eleitoral de Brasília - DF para João Pessoa - PB. Em 28 de novembro de 2006, requereu novamente a transferência de seu domicílio eleitoral, agora para Florianópolis - SC, município onde reside desde setembro de 2006.Com referência à Resolução do TSE n.º 21.538/03 e à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.
- AA transferência do domicílio de Tenório para Florianópolis - SC não será deferida, em virtude de ter transcorrido menos de 1 ano da última transferência.
- BTenório não terá êxito na transferência de seu domicílio eleitoral se solicitá-la dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
- CÉ requisito para qualquer pedido de transferência de domicílio eleitoral prova de quitação com a justiça eleitoral.
- DOs requisitos para transferência de domicílio eleitoral são os mesmos para todo cidadão brasileiro.