Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- ce260383
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere a situação hipotética.Carlos, eleitor de município brasileiro, desejando proteger o meio ambiente municipal da ação nociva do prefeito, que pretende vender parque ecológico para seus amigos empreendedores, busca remédio jurídico adequado para solução do problema.Nessa situação, Carlos pode utilizar-se de ação popular e não pode propor ação civil pública.
- CCerto
- EErrado