Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce261109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa - 1
Considerando o texto acima, assinale a opção correta.
- AA Constituição Federal admite a fusão de partidos políticos sem restrições, já que o pluripartidarismo é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
- BO novo partido que surgir da fusão das legendas mencionadas no texto adquirirá personalidade jurídica quando registrar seu estatuto no TSE.
- CA estrutura interna do novo partido político que advier da fusão mencionada no texto será definida de modo padronizado pela justiça eleitoral.
- DAs normas disciplinares do novo partido político serão definidas em resolução específica do TSE, se a legenda resultante da fusão tiver abrangência nacional.
- EO novo partido político resultante da fusão referida no texto não pode ter finalidade paramilitar.