Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce262497
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue o item seguinte.O Ministério Público decairá do direito de oferecer denúncia caso não a apresente dentro de 48 horas do recebimento da representação da vítima.
- CCerto
- EErrado