Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce262602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
- CCerto
- EErrado