Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce263627
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.
- CCerto
- EErrado