Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce263633
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente. O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.
- CCerto
- EErrado