Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce263653
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Cada item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
- CCerto
- EErrado