Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce263667
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
A defesa da Constituição da República representa o encargo mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF — que é o guardião da Constituição, por expressa delegação do Poder Constituinte — não pode renunciar ao exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas. ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima, foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF.
- CCerto
- EErrado