Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce263769
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT. Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
- CCerto
- EErrado