Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce263879
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Considere a seguinte afirmação: uma comissão de sindicância pode determinar a imposição de penalidade de advertência a um servidor do TRE/TO, mas não pode impor penalidade de demissão, pois a aplicação desse tipo de penalidade depende de processo administrativo disciplinar. Essa afirmação é
- Acorreta
- Berrada, pois a demissão pode ser determinada pela comissão de sindicância.
- Cerrada, pois a advertência não é uma penalidade aplicável a servidores.
- Derrada, pois a advertência é uma penalidade aplicável pelo chefe imediato, independentemente da realização de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.
- Eerrada, pois o processo administrativo disciplinar é uma fase do processo de sindicância.