Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce264038
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação
- Apoderia ser realizada mediante lei complementar.
- Bpoderia ser realizada mediante lei ordinária.
- Cpoderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.
- Dprecisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.