Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce264039
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Os membros dos TREs
- Asomente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.
- Bsomente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.
- Csão imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.
- Dsão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.