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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce264054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Superior
Beatriz ocupa cargo de provimento efetivo lotado na sede do TRE-BA. Seu marido foi nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE-MT, razão por que Beatriz solicitou à administração do TRE-BA sua remoção para cargo idêntico no TRE-MT.Nessa situação hipotética, a solicitação da servidora
  1. Adeve ser indeferida, pois só há previsão legal de remoção de ofício.
  2. Bdeve ser indeferida, pois é descabida a remoção de servidores de um TRE para outro.
  3. Cdeve ser deferida, independentemente de haver interesse da administração na remoção de Beatriz.
  4. Dpode ser deferida, desde que haja interesse da administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deve ser indeferida, pois só há previsão legal de remoção de ofício.

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