Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- ce264056
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois
- Aas decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.
- Bas decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.
- Csão recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.
- Dcabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.