Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce264070
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção incorreta.
- ANa hipótese em apreço, os procedimentos de revisão do eleitorado devem ser iniciados no prazo máximo de 60 dias a contar de 5 de maio, data de aprovação da revisão.
- BConvocados, os eleitores deverão fazer prova de suas identidades pessoalmente.
- COs partidos políticos deverão ser informados do procedimento de revisão, sendo-lhes facultado o acompanhamento e a fiscalização desse procedimento.
- DA fim de levar a efeito os trabalhos de revisão, o juiz eleitoral competente poderá requisitar a utilização de instalações de prédios públicos.