Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- ce264081
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
- Apoderá, no interesse da administração, obter licença remunerada para capacitação, de até três meses.
- Bterá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de até um ano.
- Cpoderá obter um mês de licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior imediato.
- Dterá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas injustificadas ao serviço.