Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce264097
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Um jornal noticiou que "a Constituição da República determina que é objetiva a responsabilidade civil tanto do Estado quanto dos seus agentes, no exercício de funções públicas". Essa afirmação é
- Averdadeira.
- Bfalsa, pois a responsabilidade dos agentes públicos é subjetiva.
- Cfalsa, porque, entre os agentes do Estado, somente respondem objetivamente os servidores públicos.
- Dfalsa, porque a caracterização da responsabilidade civil do Estado depende da existência de culpa administrativa.