Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce264099
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Um indivíduo afirmou que "se o TSE contratasse uma empresa para desenvolver um novo modelo de urna eletrônica, esse contrato configuraria uma delegação de serviço público a particulares mediante contrato administrativo de concessão". Essa frase é
- Afalsa, pois trata-se de contrato de autorização de serviço público.
- Bfalsa, pois o serviço contratado não constitui serviço público.
- Cfalsa, pois a concessão se realiza mediante ato administrativo, e não mediante contrato.
- Dverdadeira.