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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
ce264875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PB
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas
Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
  1. ANa hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.
  2. BA motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ao ato.
  3. COs atos administrativos simples dispensam a motivação.
  4. DA administração pode alterar em juízo os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.
  5. EO Judiciário, quando instado a se manifestar sobre a motivação do agente público, pode revogar o ato administrativo por entendê-lo inconveniente aos interesses da administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Na hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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