Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce264905
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício. Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendido ou seu representante legal não formularem a representação, o inquérito será arquivado.
- CCerto
- EErrado