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Banco de Questões LEVEL

Questões DPE-CE

São 398 questões do órgão DPE-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

398 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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398 questões no filtro

  1. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

  2. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,

  3. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que

  4. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais

  5. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-CE2022Média

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos

  6. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente

  7. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    O Comitê de Direitos Humanos foi criado

  8. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes

  9. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação

  10. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-CE2022Média

    A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,

  11. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-CE2022Média

    A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que

  12. Direito PenalCrimes contra a vidaFCCDPE-CE2022Média

    O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-CE2022Média

    A permissão de saída

  14. Direito PenalMedida de segurançaFCCDPE-CE2022Média

    Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:

  15. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFCCDPE-CE2022Média

    Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

  16. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFCCDPE-CE2022Média

    A prescrição NÃO corre enquanto

  17. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-CE2022Média

    Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-CE2022Média

    Sobre a remição de pena, é correto afirmar:

  19. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFCCDPE-CE2022Média

    João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º , inc. III, c/c art. 71, caput, do Código Penal,…

  20. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFCCDPE-CE2022Média

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

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