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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2022

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
fc061604
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2022
Cargo
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:
  1. AA Constituição Federal veda qualquer trabalho antes dos 18 anos de idade.
  2. BA Constituição Federal permite qualquer trabalho aos maiores de 16 anos de idade.
  3. CA Constituição Federal veda o trabalho antes dos 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.
  4. DA Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
  5. EO trabalho infantil é possível em qualquer situação, desde que previamente justificado e autorizado judicialmente pela Vara da Infância e do Adolescente, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

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