Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce264946
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
- CCerto
- EErrado